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Emissão de Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
DIGITAL E PRESENCIAL
Este serviço tem por objetivo o fornecimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a priorização no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, bem como, particularmente, em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. A CIPTEA não dispensa a apresentação de documento ou outro requisito exigido em lei para o acesso a serviços ou benefícios específicos.
Desinterdição de Estabelecimento
PRESENCIAL
Este serviço tem por objetivo requerer a desinterdição de estabelecimento interditado.
Tratamento de Acromegalia - Solicitação de Medicamento
DIGITAL E PRESENCIAL
Este serviço tem como objetivo fornecer acesso a medicamentos em nível ambulatorial, para tratamento de Acromegalia, obedecendo aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, estabelecidos pelo Ministério da Saúde - MS. O fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF é realizado através do Núcleos Regionais de Assistência Farmacêutica - NRAF.
Requisição de Notificação e/ou Numeração de Receitas
PRESENCIAL
Este serviço tem por objetivo autorizar e controlar as Requisições de Notificação e/ou Numeração de Receita de medicamentos tipos A, B, B2, C2 E C3.
Solicitação de Dieta ou Fórmula Nutricional Especial
PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL
Este serviço tem como objetivo fornecer as Fórmulas Nutricionais Especiais, que visam atender às necessidades dietéticas específicas de indivíduos com condições de saúde particulares como crianças que possuem alergia a proteína do leite da vaca - APLV, pessoas com erros inatos do metabolismo, distúrbios gastrointestinais diversos, acidente vascular cerebral, neuropatias, hepatopatias, insuficiência renal crônica e câncer requerendo assim de uma abordagem nutricional diferenciada mediante prescrição médica e nutricional.
Licenciamento Sanitário de Indústria de Gelados Comestíveis
PRESENCIAL
Este serviço tem por objetivo realizar a emissão de Alvará Sanitário para Indústria de gelados comestíveis.
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