Regulação em Saúde

No Estado do Tocantins a regulação ocorre por meio da Central Estadual de Regulação (CER), onde a regulação médica exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

 As ferramentas de regulação usuais na atualidade são: 

SISREG (plataforma do Ministério da Saúde): regula os procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade (consultas especializadas, consultas pré-cirúrgicas e exames de média e alta complexidade) e as internações hospitalares. Quem usa: os 139 municípios e os 17 hospitais Estaduais. Entre os procedimentos regulados estão: consultas oncológica (mastologia, ginecologia, urologia, oncocirurgia) consultas pré-cirúrgicas (ginecologia, urologia, aparelho digestivo e cirurgia geral) consultas pediátricas (gastopediatria, cardiopediatria, neuropediatria, pneumopediatria, além de exames de imagem como ultrassom, tomografia e ressonância magnética).

SER II: plataforma contratualizada desde o ano de 2019 para regular os serviços de UTI convencional, Covid-19, UTI móvel terrestre e aérea, UCI, Serviços de Terapia Renal Substutiva (TRS), Tratamento Fora do Domicilio (TFD), Ambulâncias do Tipo B; e Ambulatório.

SIGLE: plataforma desenvolvida pela SES-TO, disponível em http://sistemas.saude.to.gov.br/eletivas. Gerencia a fila de cirurgias eletivas no estado do Tocantins.

Estrutura do Complexo Regulador do Estado do Tocantins, Tocantins:

Tipo de Central de Regulação	Sistema	Localização Física	Abrangência
Central de Regulação de Consultas e Exames	SISREG	Palmas	Macrorregião Centro-Sul
		Araguaína	Macrorregião Norte
Central de Regulação de Leitos	SISREG SER II SIGLE	Palmas	Estadual
Central de Regulação de Urgências e Emergência – UTI Convencional e UTI Móvel (terrestre e aérea)	SISREG e SER II	Palmas	Estadual
Central de Regulação de Cirurgias Eletivas	SIGLE	Palmas	Estadual
Central de Regulação de Internações	SISREG	Palmas	Estadual
Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade – CERAC	CNRAC	Palmas	Estadual
Central de Regulação Covid-19	SER II	Palmas	Estadual

Fonte: SES-TO/Diretoria de Regulação, em janeiro/2023. Nota: A Central de Regulação de Consultas e Exames regula os pacientes de TFD e os pacientes de TRS – Terapia Renal Substitutiva.

 

CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES

Esta Central regula as consultas e exames, e o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) com base nas seguintes normativas:

1. Portaria SAS/MS Nº 55, de 24/02/1999 - Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências.
2. Resolução CIB/TO Nº 159, 18/11/2021 – Dispõe sobre a Atualização do Tratamento Fora de Domicilio (TFD) do Estado do Tocantins.
3. Resolução CIB/TO Nº. 160, de 18/11/2021 - Dispõe sobre a Instrução Normativa de Consultas e Exames, realizadas no âmbito do Estado do Tocantins.

CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

Esta Central está subdividida nas seguintes Centrais:

1. Central de Regulação de Urgências e Emergência – UTI’s
2. Central de Regulação de Cirurgias Eletivas e Internações
3. Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade – CERAC
4. Central de Regulação da Porta de Entrada de Urgência e Emergência (Pronto Socorro Adulto do Hospital Geral de Palmas)

 

Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-TO referentes a regulação de consultas, exames e cirurgias eletivas:

1. Resolução CIB/TO Nº. 186, de 19/11/2020 - Dispõe sobre a Atualização do Fluxo de Regulação de Cirurgias Eletivas no Estado do Tocantins, e Revogação das Resoluções – CIB Nº. 102 e 103, de 17 de setembro de 2015.
2. Resolução CIB/TO Nº. 160, de 18/11/2021 - Dispõe sobre a Instrução Normativa de Consultas e Exames, realizadas no âmbito do Estado do Tocantins.
3. Resolução CIB/TO Nº.  129, de 21/07/2022 - Dispõe sobre a higienização das filas de consultas e exames
4. Resolução CIB/TO Nº. 022, de 20/02/2020 - Dispõe sobre o Protocolo para Priorização de Procedimentos de Ureterorrenolitotripsia Flexível no Estado do Tocantins.
5. Resolução CIB/TO Nº. 05, de 17/02/2022 - Dispõe sobre a Aprovação do Conteúdo da Instrução Normativa Nº 1/2022/SES/GASEC, de 08/03/2022 que Institui as normas para a regulação de cirurgias eletivas nas unidades sob gestão do Estado do Tocantins.
6. Resolução CIB/TO Nº. 006, de 17/02/2022 - Dispõe sobre o Protocolo de Regulação de Pacientes para o Hospital e Maternidade Dom Orione em Araguaína - TO.
7. Resolução CIB/TO Nº. 007, de 17/02/2022 - Dispõe sobre o Protocolo de Regulação para Acesso aos Procedimentos de Cateterismo Cardíaco em Pediatria.
8. Resolução CIB/TO Nº. 008, de 17/02/2022 - Dispõe sobre o Protocolo de Regulação para Acesso às Cirurgias Cardíacas Pediátricas/ Neonatais.

 

Acesso ao Sistema de Gerenciamento de Listas de Espera - SIGLE no sitio eletrônico: 

https://sistemas.saude.to.gov.br/eletivas