ESTRUTURA

NACIONAL

No Ministério da Saúde a saúde do trabalhador faz parte da Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, compondo a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador- CGSAT.

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST
SCS Quadra 04, Bloco A, Edifício Principal, 6º andar, Brasília/DF. CEP: 70.304-000
Diretor: Gilberto Alfredo Pucca Junior
E-mail: gilberto.pucca@saude.gov.br 
(61) 3213 8081

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador - CGSAT
Endereço: SCS Quadra 04, Bloco A, Edifício Principal, 6º andar, Brasília/DF. CEP: 70.304-000
Coordenação: Jorge Mesquita Huet  Machado E-mail: jorge.huet@saude.gov.br  
(61) 3213 8489

Contatos: cosat@saude.gov.br

Telefones:61- 32138469/ 8532/ 8528/ 8389/ 8479

 

ESTADUAL:

Na Secretaria Estadual de Saúde-SESAU, integramos a Vigilância em Saúde sendo parte da Superintendência de Vigilância, Proteção e Promoção da Saúde-SVPPS e, dentro desta, integramos a Diretoria de Vigilância Ambiental e de Saúde do Trabalhador-DVAST.

1. DIRETORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Diretora: Adriane Feitosa Valadares- Bióloga

Contato: dvast.tocantins@gmail.com

Telefone: 63- 3218 4883

Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO 2, Lote 30, Ed. Lauro Knopp, 4º andar. CEP: 77006-02. Palmas-TO

 

 

2. GERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR-GST

3. CEREST ESTADUAL TOCANTINS

 A estrutura de ST no Tocantins abrange em um mesmo local e com os mesmo técnicos a Gerência Estadual de Saúde do Trabalhador e o CEREST Estadual (habilitado como serviço de saúde em 2004).

Gerente: Salete Teresinha Rauber Klein- Nutricionista

Contato: saudetrabalhadorto@gmail.com

Telefones: 63 3218 3379 e 3218 4886

Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO 2, Lote 30, Ed. Lauro Knopp, 5º andar. CEP: 77006-02. Palmas-TO.

 

A GST articula seu trabalho internamente em 3 equipe:

1-COORDENAÇÃO COLEGIADA

2-NÚCLEO DE AÇÕES DA REGIÃO MACRONORTE

3-NÚCLEO DE AÇÕES DA REGIÃO MACROSUL

 

O QUE FAZEMOS?

Para atender as estratégias da PNST, dispomos de equipe, estrutura física e financeira ainda insuficientes, o que nos leva a priorizar ações de:

  • capacitação em ST, informação epidemiológica, protocolos específicos e inspeção em ambientes e processos de trabalho.
  • qualificação do banco de dados do SINAN alimentado pela rede de saúde;
  • implantação de referência de ST em municípios prioritários;
  • implantação de Unidades Sentinela em ST;
  • inspeção de ambientes de trabalho planejadas segundo critérios definidos pela Portaria de VISAT (nº 3.120).
  • análise de saúde com produção de material informativo;

Além das ações planejadas anualmente, podemos atender demandas externas, tanto de capacitação quanto de inspeção, seja por denúncia ou solicitação de órgãos externos, dentre os quais sindicatos, Ministério Público e Conselhos de Saúde.

O QUE FAZ A COORDENAÇÃO COLEGIADA DA GST: 

Equipe de técnicos com a responsabilidade de administrar o serviço, organizar as atividades e coordenar as ações planejadas em conjunto com a equipe técnica.

Técnicos: 1.Alana Rodrigues Barbosa- Assistente Social (Assessoria de Epidemiologia e informação), 2.Edinalva Maria Gomes- Msc. Assistente Social (Técnica administrativa), 3.Janaína Rocha Matos (Administrativo), 4.Magna Dias Leite- Técnica de Enfermagem, Msc.Bacharel em Serviço Social (Assessoria de Ações de vigilância em ambientes e processos de trabalho), 5.Salete Klein- Msc.Nutricionista (Gerente), 6.Vera Lúcia Rizzati Sobreira- Esp.Licenciada em Filosofia (Assessoria de pesquisas e projetos em saúde do trabalhador).

O QUE FAZ O NÚCLEO DE AÇÕES DA REGIÃO MACRONORTE:

É responsável por realizar todas as ações nas Regiões de Saúde ao norte do estado:

  1. Bico do Papagaio,
  2. Médio Norte Araguaia,
  3. Cerrado Tocantins Araguaia

Técnicos: 1.Betânia Faustino de Oliveira- Técnica em Segurança do Trabalho, 2.Frederico Ricardo Souza Leão- Msc. Médico, 3.Irailde Teixeira Fontoura do Amaral- Assistente Social, 4.Lúcia Alves de Sousa- Esp.Nutricionista, 5.Marildes Martins da Silva Rocha Andrade- Esp.Fisioterapeuta, 6.Sayonara Cristina Pereira de Carvalho-Assistente Social, 7. Francisco Assis Júnior- Odontólogo.

Contatos:epidemio.cerest.to@gmail.com,vaptcerestto@gmail.com, saudetrabalhadorto@gmail.com     

Telefone: 63 3218 4010/ 3291

O QUE FAZ O NÚCLEO DE AÇÕES DA REGIÃO MACROSUL:

Responsável por realizar todas as ações nas Regiões de Saúde ao sul do estado:

  1. Cantão
  2. Capim Dourado
  3. Amor Perfeito
  4. Ilha do Bananal
  5. Sudeste

Técnicos: 1.Camila Magalhães Seixas Gasparin- Médica, 2.Flávia Santos Medina- Msc. Fisioterapeuta, 3.Gisele Akemi Carneiro- Msc. Fisioterapeuta, 4.Helca Oliveira Pereira- Msc. Engenheira Ambiental, 5.Vanderly Jorge da Silva- Administrativo, Esp. Bacharel em Geografia, 6.Vera Lúcia Carvalho Fernandes- Esp. Administradora, 7. Talles Martins da Silva (Técnico em segurança do Trabalho.

Contatos:epidemio.cerest.to@gmail.com,vaptcerestto@gmail.com, saudetrabalhadorto@gmail.com     

Telefone: 63 3218 3295

4- CEREST REGIONAL DE ARAGUAÍNA

Habilitado como serviço de saúde em 2006, faz parte da estrutura regional de saúde do trabalhador. É administrado pela Secretaria Municipal de Saúde local, porém a abrangência de suas ações é regional devendo contemplar todos os municípios da região norte do estado.

O CEREST Regional de Palmas, criado em 2004 foi desabilitado em 2014 pela gestão municipal; era responsável pelo sul do estado; atualmente existe a Vigilância em Saúde do Trabalhador responsável por Palmas apenas.

Assim sendo a GST/CEREST Estadual são responsáveis por todo o estado incluindo a região antes coberta por Palmas e em caráter suplementar e de apoio à região coberta pelo CEREST Regional de Araguaína.

Coordenadora do CEREST Regional de Araguaína: Sandra Cardoso Pereira

Contatos: araguainacerest@gmail.com   

Telefone: 63 3413 5304

 

5-  ESTRUTURA MUNICIPAL:

A Saúde do Trabalhador-ST, faz parte das atribuições municipais e deve ser estruturada em todos os níveis de atenção, o que chamamos de Atenção Integral ao trabalhador. O município já realiza ações de saúde do trabalhador, individuais (consultas, diagnóstico, reabilitação, assistência farmacêutica), e coletivas (de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho). Porém, as equipes ainda não reconhecem o trabalho como determinante da condição de saúde do usuário e isso impede a realização ações de maior impacto, permanecendo no atendimento individual e perpetuando um círculo vicioso que não atua sobre as fontes do adoecimento dos trabalhadores. Ao reconhecer a relação com o trabalho a equipe de saúde pode desencadear ações de vigilância, de prevenção, de promoção da saúde, diretamente sobre as fontes do adoecimento; descobrirão mais trabalhadores expostos ou já doentes, poderão orientar medidas para melhoria do processo de trabalho, para afastamento do trabalhador, evitarão novas vítimas futuramente, colaborando inclusive na economia de recursos municipais. As demandas de saúde dos trabalhadores precisam ser organizadas, pois estão reprimidas ou inaparentes, sua face mais visível é o acidente, as doenças poucas vezes são relacionadas ao trabalho das pessoas.

Para se antecipar aos danos a tarefa mais importante é conhecer o seu território, o seu perfil produtivo e fazer a relação com a situação de saúde da sua população. Conhecendo isso, poderão organizar a demanda, criar fluxos, referências e linhas de cuidado, priorizando grupos de trabalhadores mais vulneráveis ou expostos a riscos específicos. Isso requer mudanças nos processos de trabalho em saúde, na organização da rede de atenção e na atuação multiprofissional e interdisciplinar, contemplando a complexidade da atenção integral. Toda uma rede deve ser constituída a fim de conferir aplicabilidade à PNST, desde a atenção primária, passando pela vigilância em saúde e encaminhando-se à assistência e reabilitação.

 

1) NÚCLEOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR-NUSAT- passaram a ser criados em 2010 como estratégia do Tocantins, semelhante a outros estados, para descentralizar e ampliar as ações de saúde do trabalhador nos municípios, colaborando para a implementação da PNST de forma regionalizada. Os NUSAT constituem um ponto focal, uma referência técnica de vigilância em saúde do trabalhador. Os municípios são priorizados por critérios de estrutura técnica existente, perfil epidemiológico e produtivo loco-regional. Entretanto, como dito anteriormente, qualquer município, mesmo sem NUSAT, deve realizar ações de ST.

Responsabilidades: promover a articulação da vigilância (sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador), com as demais áreas da saúde buscando proporcionar atenção integral ao trabalhador no município. Essa atenção passa por planejar, realizar ou participar de ações de promoção da saúde, prevenção às doenças, organização e prestação de assistência no âmbito da saúde da família, ambulatorial, hospitalar, farmacêutica, de apoio diagnóstico e de reabilitação.

Abaixo algumas ações a serem desenvolvidas  pelo NUSAT:

  • estimular a notificação das DART-Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho, constantes na Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Portarias GM/MS nº 1.271/2014 e 1.984/2014);
  • organizar e participar de inspeções de VISAT (Inspeções de Vigilância em ST) juntamente com VISAs estadual e municipal, CERESTs, controle social, dentre outros atores intra e intersetooriais;
  • colaborar com a vigilância epidemiológica na investigação de casos notificados;
  • colaborar na capacitação para equipes de saúde, especificamente em temas da ST;
  • colaborar na disseminação da PNST;
  • colaborar na divulgação/educação/orientação voltada a grupos de trabalhadores e população em geral.

Apoio, Capacitação e Plano de Expansão: os NUSAT recebem incentivo financeiro fundo-a fundo, para investimento ou custeio de um Plano de Trabalho elaborado pelo município. Este Plano ou Projeto descreverá a situação de saúde local, como será investido o recurso e que ações serão priorizadas na sua vigência.  A equipe da GST/ CEREST Estadual dá suporte técnico para sua elaboração bem como proporciona capacitação para o município executá-lo. Já a expansão dos NUSAT varia de acordo com a disponibilidade de recursos da área técnica de saúde do trabalhador que é proveniente de financiamento do Ministério da Saúde para o CEREST Estadual repassado no Bloco Financeiro da MAC-Média e Alta Complexidade, não havendo contrapartida estadual. Até o momento já foram planejados/repassados cerca de R$ 1.000.000,00. Na vigência do PPA 2016 a 2019 planejamos alcançar 67 municípios com Núcleos implantados.

2) UNIDADES SENTINELA DE SAÚDE DO TRABALHADOR-US. As US atualmente são regidas pelo Anexo da Portaria 1.271/2014, a Portaria nº 1984/2014.  Esta Portaria define que as Doenças Relacionadas ao Trabalho-DRT (LER/DORT, Câncer Relacionado ao Trabalho, PAIR, Dermatose Ocupacional, Pneumoconiose e Transtorno Mental Relacionado ao Trabalho), são de notificação compulsória apenas em UNIDADES SENTINELA. As US são implantadas em serviços de saúde com capacidade de diagnosticar, tratar ou reabilitar os trabalhadores vítimas dessas doenças, normalmente são hospitais de referência e ambulatórios especializados. Desde 2008 o Estado vem implantando US por meio de pactuação em CIB e os técnicos das unidades recebem capacitação básica para realização das atividades. A responsabilidade mínima de uma US é notificar os casos que atende e para isso é necessário que faça o reconhecimento da relação entre a doença/agravo com a atividade de trabalho do usuário; para as doenças esta relação é denominada “nexo causal” e pode depender de especialistas. Para garantir a atenção integral ao usuário a US deve referenciá-lo para os serviços de que necessite dentro da rede de saúde existente no território de abrangência ou fora dele se houver necessidade, provendo as informações necessárias ao acompanhamento do usuário até a conclusão de seu tratamento. Uma US deve estar plenamente integrada à Vigilância em Saúde do município a fim de colaborar com toda a investigação e seguimento do caso, inclusive podendo constituir a equipe de investigação de ambientes e processos de trabalho, com os especialistas quando o caso requeira.

 

OBSERVAÇÃO: consultar a lista de NUSAT e US na aba Anexo.