CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE 2019

Conferências Estaduais

16 de Abril a 15 de Junho de 2019

Tocantins: 05 e 06 de junho de 2019

 

Nas Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), os participantes têm por objetivo analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, provenientes das conferências municipais, e formular diretrizes para a saúde nas esferas estaduais, do Distrito Federal e da União. Além disso, elaborar um relatório final, conforme os prazos previstos no regimento. Nas Etapas Estaduais e do Distrito Federal serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da Etapa Nacional.

Na etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) os participantes têm por objetivo analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, conforme os relatórios provenientes das conferências estaduais e do Distrito Federal.

Conferência Nacional

04 a 07 de Agosto de 2019

Na etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) os participantes têm por objetivo analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, conforme os relatórios provenientes das conferências estaduais e do Distrito Federal.

Objetivos

Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; • Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8);

Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

EIXOS TEMÁTICOS DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

I – Saúde como direito;

II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e

III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

 

TEMA: DEMOCRACIA E SAÚDE

Perguntas estimuladoras para o debate

•1. Em quais situações do cotidiano podemos perceber o respeito à vontade popular, ou seja, como percebemos as conquistas do Estado Democrático de Direito na vida cotidiana no pleno exercício da cidadania?

•2. Quando a vontade popular é desrespeitada os direitos à saúde são diminuídos?

       É possível perceber isso no dia-a-dia da vida das pessoas, em seus territórios?

 

EIXO TEMÁTICO I: SAÚDE COMO DIREITO

Perguntas estimuladoras para o debate

•1. Quais obstáculos/dificuldades são percebidos no seu território para que as pessoas tenham o direito à saúde? Os condicionantes da saúde (trabalho, educação, transporte, moradia, lazer, alimentação ...) estão acessíveis a todas as pessoas? As especificidades de cada pessoa são respeitadas? As condições e fatores que expõe as pessoas a condições de vulnerabilidade são reconhecidas?

•2. Como tem sido a sua participação e do seu grupo social na garantia do direito a saúde no seu território?

 

EIXO TEMÁTICO II: CONSOLIDAÇÃO DO SUS

Perguntas estimuladoras para o debate

•1. Que práticas, saberes e tecnologias devem ser incorporadas no modelo de integralidade nos diferentes níveis de atenção para que as ações do SUS produzam melhorias na saúde das pessoas? Quais são os grandes desafios para a gestão estratégica e participativa do SUS nos próximos anos?

•2. Como assegurar a participação ativa da comunidade na elaboração e execução das ações de saúde no seu território?

 

EIXO TEMÁTICO III: FINANCIAMENTO DO SUS

Perguntas estimuladoras para o debate

•1. Quais são as principais consequências da falta  do financiamento insuficiente do sistema público de saúde na realidade local, regional e nacional?

•2. Quais são as principais ações possíveis para a superação do subfinanciamento da saúde?

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO,

   GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO”     CF ART.196