Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

Componente básico

Os medicamentos do Componente Básico são destinados aos agravos prevalentes e prioritários no âmbito da atenção básica, constantes nos Anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.

Conforme pactuação estadual, o financiamento é realizado pelas três esferas de governo e o gerenciamento do componente é executado pela esfera municipal.

No âmbito deste componente, o MS é responsável pela aquisição e distribuição das insulinas NPH e Regular e dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher para as secretarias estaduais, as quais têm a responsabilidade de distribuí-los aos municípios para a dispensação ao Usuário.

Além de apoio financeiro a AF realiza cooperação técnica aos municípios no desenvolvimento das suas atividades e ações relativas à Assistencia Farmacêutica.