No Estado do Tocantins a regulação ocorre por meio da Central Estadual de Regulação (CER), onde a regulação médica exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
As ferramentas de regulação usuais na atualidade são:
A Central Estadual de Regulação (CER-Tocantins) regula, por meio do SER II, os leitos de UTI convencionais (leitos da rede própria e contratualizados) e regula também a remoção de pacientes por via terrestre e aérea (UTI móvel e UTI aérea).
O Complexo Regulador do Estado do Tocantins está organizado com as seguintes centrais de regulação de abrangência macrorregional ou abrangência estadual:
Tabela – Estrutura do Complexo Regulador do Estado do Tocantins, Tocantins, 2022.
Tipo de Central de Regulação | Sistema | Localização Física | Abrangência |
Central de Regulação de Consultas e Exames | SISREG | Palmas | Macrorregião Centro-Sul |
Araguaína | Macrorregião Norte | ||
Central de Regulação de Leitos | SISREG SER II SIGLE | Palmas | Estadual |
Central de Regulação de Urgências e Emergência – UTI’S | SISREG e SER II | Palmas | Estadual |
Central de Regulação de Cirurgias Eletivas | SIGLE | Palmas | Estadual |
Central de Regulação de Internações | SISREG | Palmas | Estadual |
Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade – CERAC | CNRAC
| Palmas | Estadual |
Central de Regulação Covid-19 | SER II | Palmas | Estadual |
Fonte: SES-TO/Diretoria de Regulação, em janeiro/2023.
Nota: A Central de Regulação de Consultas e Exames regula os pacientes de TFD e os pacientes de TRS – Terapia Renal Substitutiva.