RAG - Relatório Anual de Gestão
O Relatório Anual de Gestão - RAG é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da PAS, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes.
É o instrumento que os gestores do SUS prestam contas das intenções do Plano de Saúde operacionalizadas pela PAS, que foram executadas no ano anterior.
O Relatório Anual de Gestão, de acordo com a Portaria nº 2.135/2013 , é o instrumento de gestão que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde - PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes.
Constitui-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Relatório de Gestão é elaborado pelos gestores do SUS e enviado para análise do respectivo, Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária, pelo Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS).
O Relatório de Gestão contemplará os seguintes itens:
- as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;
- as metas da PAS previstas e executadas;
- a análise da execução orçamentária; e
- as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.