Planejamento

Planejamento para Gestão do SUS

A gestão do setor saúde em todo o Brasil vem assumindo uma complexa dimensão nos últimos anos. Das Normas Operacionais Básicas (NOB) ao Decreto Federal 7508/11 fomos de habilitações até o amadurecimento do auto - reconhecimento das responsabilidades sanitárias dos entes federados, pautados no princípio de uma Regionalização Solidária e Cooperativa, e no desafio da Contratualização, através da formalização de compromissos e responsabilidades que compreendem as relações entre os gestores dos três níveis e destes com a sociedade (através dos conselhos de saúde e outras instâncias), bem como as relações intra-institucionais.

Para esta consolidação o Planejamento em Saúde é o elo agregador, articulador e coordenador de todo este processo, assumindo o papel vital na integração da Sesau, no direcionamento de ações, projetos estratégicos e na articulação interfederativa que levem ao alcancem de resultados previamente escolhidos, de forma que as decisões possam estar integradas umas com as outras, configurando-se num processo estratégico para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja importância têm sido crescentemente reconhecida, em especial nos últimos anos. Os avanços alcançados na construção do SUS e os desafios atuais exigem, todavia, a concentração de esforços para que o planejamento possa responder oportuna e efetivamente às necessidades deste Sistema de Saúde do Tocantins.

O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:

I - planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

II - respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

III - monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS.

IV - planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

V - compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão;

VI - transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade;

VII - concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada.

O planejamento da saúde no Estado do Tocantins vem assumindo uma complexa dimensão, desde a adesão ao Pacto Pela Saúde, passando pela regionalização solidária e cooperativa, conforme o Decreto Nº 7.508/11, enfatizando a transparência na gestão do SUS, o fortalecimento da governança no SUS, formalizando compromissos e responsabilidades que compreendem as relações entre os gestores dos três níveis e destes com a sociedade (através dos conselhos de saúde e outras instâncias), bem como as relações intra-institucionais. Atualmente a área de planejamento - Superintendência de Planejamento (SUPLAN) é ligada ao Gabinete do Secretário e tem as seguintes competências:

  1. Organizar e coordenar o Planejamento do SUS no âmbito estadual e apoiar este processo nos municípios;
  2. Assessorar, fortalecer, monitorar e avaliar as ações de planejamento para gestão da Saúde no âmbito estadual, de forma articulada intrainstitucional e intersetorial;
  3. Colaborar com o Ministério da Saúde na implementação e aperfeiçoamento do Planejamento do SUS em âmbito nacional;
  4. Propor e/ou implementar as diretrizes, metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do Planejamento do SUS;
  5. Coordenar o processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação às realidades locais, das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do Planejamento do SUS;
  6. Promover o processo de Regionalização da Saúde e apoiar o desenvolvimento das políticas de saúde no Estado;
  7. Estimular a criação e/ou apoiar as câmaras específicas e grupos de trabalho das Comissões Intergestores Regionais – CIR e Comissão Intergestores Bipartite – CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS;
  8. Sensibilizar os gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS.
  9. Promover e apoiar a educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS;
  10. Participar na implementação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do Planejamento do SUS, bem como na disseminação do conhecimento técnico-científico na área.

A Superintendência é composta pela Diretoria de Instrumentos de Planejamento para a Gestão do SUS e possui duas Gerências: a Gerência de Articulação para Gestão de Programas e Projetos e a Gerência de Desenvolvimento e Políticas de Saúde.

O setor tem um forte papel na condução da implantação de políticas, planos, programas e projetos voltados a área da saúde do Governo do Estado, colaborando de forma inter e intra setorial com as demais unidades organizacionais, com o intuito de agilizar e orientar quanto aos programas, projetos e normas em estudo e em execução.

​Desta forma a Superintendência de Planejamento executa um forte trabalho de cooperação técnica junto aos municípios e internamente em toda a Secretaria, visando uma criteriosa elaboração e operacionalização dos Instrumentos de Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão) além de subsidiar e coordenar no âmbito da Sesau, todo oprocesso de elaboração dos Instrumentos de Gestão Governamentais (Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias) e suas revisões anuas, bem como em todo o processo de monitoramento e avaliação da gestão. Além disso é responsável pela articulação das políticas de saúde e no fortalecimento da governança regional da saúde em todo o Estado.

Para o desenvolvimento de um planejamento mais operativo, utiliza do modelo do Planejamento Estratégico Situacional na linha de Carlos Matus e o Balanced Score Card voltados à Gestão para Resultados.  Tem seus desdobramentos em objetivos estratégicos e projetos estruturantes que venham trazer impactos à saúde do Estado, com otimização de custos/recursos e efetividade no alcance de resultados palpáveis à sociedade tocantinense através do Gerenciamento de Projetos Governamentais com uso de ferramentas e metodologias que promovam uma mudança de paradigma na Gestão do SUS do Estado e a implantação da cultura da Economia da Saúde e da Gestão voltada para Resultados.

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