Regionalização da Saúde Tocantins - História e Mapas

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Mapa Tocantins recorte Macrorreginal_400.jpg Mapa Tocantins recorte Macrorreginal.jpg - Adao Nilson Alves Freitas
Mapa Tocantins Macrorregião Sul_400.jpg Mapa Tocantins Macrorregião Sul.jpg - Adao Nilson Alves Freitas
Mapa Tocantins Macrorregião Norte_400.jpg Mapa Tocantins Macrorregião Norte.jpg - Adao Nilson Alves Freitas
Mapa C Pont_Geral_2015 Logo atual_400.jpg Mapa C Pont_Geral_2015 Logo atual.jpg -

A REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS

A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do Sistema Único da Saúde (SUS), definidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8080/90, e constitui um dos seus eixos estruturantes. A Regionalização da Saúde é ainda entendida como um “processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando à universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade”.

A 1.ª regionalização no estado ocorreu em 2002 com a Norma Operacional da Assistência a Saúde NOAS 2002, aprovada na CIB – TO, onde se definiu o Plano Diretor de Regionalização – PDR composto por duas macrorregiões Araguaína e Palmas, seis microrregiões.

Em 2006 o Tocantins foi o 1º estado a aderir ao Pacto pela Saúde, reafirmando a cooperação entre as esferas de governo, com a organização das ações e serviços de saúde fundamentada no perfil epidemiológico, sócio econômico e cultural, estabelecendo assim o 2º redesenho da Regionalização das ações e serviços de saúde que operacionalizou por meio da conformação de 15 Regiões de Saúde no ano de 2007. Neste contexto surgem os Colegiados de Gestão Regional – CGR como instâncias de cogestão, redefinindo as Políticas de Saúde no espaço regional.

Nos termos do Decreto n.º 7.508/2011, a Região de Saúde tem a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Desta forma foram estabelecidos vários estudos nas reuniões da Câmara Técnica de Gestão da CIB, em articulação com gestores municipais e técnicos do estado, que compuseram o 3º redesenho de Regionalização definindo as novas regiões de saúde passando de 15 para 8, aprovadas consoante a Resolução CIB-TO Nº 161/2012, através de critérios que definiram o recorte regional, de ações e serviços de saúde mínimos para composição da Região em 05 eixos:

  1. Atenção primária - 80% de cobertura ESF e suficiência da AB na região;
  2. Urgência e emergência - 1 Pronto Socorro funcionando 24 hs todos os dias da semana com cirurgião geral e atendimento obstétrico de risco habitual (cesárea) na região;
  3. Atenção psicossocial - pelo menos 1 CAPS I na região;
  4. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar - atendimento ambulatorial em clínica médica e cirurgia geral e hospitalar nas clinicas médicas, cirúrgicas e obstétricas;
  5. Vigilância em saúde - equipe de vigilância constituída legalmente no município.

Nesta proposta de organização das ações e serviços de saúde, o estado do Tocantins vem trabalhando a regionalização da saúde de forma participativa, onde as Comissões Intergestores Regional - CIR têm tido papel fundamental na operacionalização das políticas de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde também tem empenhando esforços no sentido de organizar as Redes de Atenção à Saúde no seu território, como forma de superar a fragmentação dos serviços de saúde implantados e de organizar um sistema que garanta o acesso da população a um serviço de qualidade e em tempo oportuno.

A proposta de implantação/implementação das redes de atenção à saúde em curso no estado tem se deparado com a dificuldade dos municípios em assumirem algumas responsabilidades na organização das redes temáticas, possivelmente pela falta de definição de diretrizes para a descentralização e de um financiamento suficiente para custeio destas unidades, o que ocasiona uma concentração de recursos na gestão estadual.

Concomitante à RAS, o estado do Tocantins, na tentativa de fortalecer a governança regional em relação aos recursos da MAC na região de saúde, está construindo uma proposta de descentralização das ações e serviços ambulatoriais da MAC, que hoje se encontra em plena discussão na Câmara Técnica da CIB, onde pretendemos com esta proposta principalmente:

  • Promover a capacidade de gestão e operacionalização da saúde nos municípios;
  • Contribuir para a organização dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial nas regiões de saúde, visando à melhoria do acesso da população;
  • Ofertar serviços de saúde mais próximos dos usuários;

Superar estes desafios e avançar na qualificação da atenção e da gestão em saúde requer forte decisão dos gestores do SUS, enquanto protagonistas do processo de instituir e organizar o sistema de saúde. Essa decisão envolve aspectos técnicos, éticos, culturais, mas, principalmente, implica no cumprimento do pacto político cooperativo entre as instâncias de gestão do Sistema, expresso por uma "associação fina da técnica e da política", para garantir os investimentos e recursos necessários à mudança.

O Tocantins tem buscado soluções para estes desafios, e tem procurado inovar o processo de organização do sistema de saúde, redirecionando suas ações e serviços no desenvolvimento da Rede de Atenção a Saúde – RAS e da descentralização para produzir impacto positivo nos indicadores de saúde da população.

Um dos papéis fundamentais da Secretaria Estadual de Saúde é o de coordenar o processo de implantação do SUS no respectivo Estado. Para tanto, a gestão estadual precisa agir de forma articulada com os demais entes governamentais com os quais divide a competência de prestação da saúde e assistência pública refletida no art. 23, II da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, bem como com as instâncias de controle social, representadas pelos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.

Conforme pactuação na CIB de 29 de agosto de 2012, o Estado do Tocantins é composto por 8 Regiões de Saúde, respeitando os critérios adotados pelo Decreto Federal 7.508/2011 e Resolução Tripartite 004/2012.

As Macrorregiões foram definidas a partir de estudos debatidos na Camara Técnica da CIB-TO e área técnica da SES-TO no segundo quadrimestre de 2018, que propuseram como ponto de corte para sua conformação:

NA ONCOLOGIA: Quimioterapia (ambulatorial e hospitalar); Radioterapia (ambulatorial e hospitalar); Cirurgia Oncológica;

NA CARDIOLOGIA: Cirurgia Cardíaca

MATERNO INFANTIL: Parto de Alto Risco

UTIN neonatal tipo II - Recém-nascido grave ou potencialmente grave  e Leitos de UCINCO E UCINCA.

A Conformação de 02 (duas) Macrorregiões de Saúde no Estado do Tocantins, sendo uma denominada Macrorregião Norte e a outra Macrorregião Centro Sul e o Cronograma do Planejamento Regional Integrado (PRI) de acordo com a Resolução CIT N°. 23, de 17 de agosto de 2017 e Resolução CIT N°. 37, de 22 de março de 2018 foram aprovados pela Resolução CIB/TO Nº. 143, de 19 de julho de 2018.

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