Economia da Saúde

O SUS tem ampliado o acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde, porém é necessário avançar na garantia do acesso universal, na integralidade da atenção e na ampliação do financiamento público do sistema nacional de saúde. Dessa forma, além da busca por novas fontes de recursos para o financiamento do SUS, faz-se necessária a adoção de instrumentos que auxiliem gestores e técnicos a realizarem alocação mais eficiente dos recursos. Seja em um ou em outro aspecto, a Economia da Saúde tem amplo potencial de aplicação como campo de conhecimento, a fim de possibilitar decisões mais fundamentadas sobre as fontes e os destinos dos recursos da Saúde. A Economia da Saúde é área de conhecimento recente, nascida como fruto de reflexões sobre a saúde, especialmente no setor privado nos anos 1960 (ARROW, 1963). A partir das análises sobre as características especiais do mercado de serviços de saúde, chegou-se à conclusão de que:

  • A demanda é irregular e imprevisível, com grande probabilidade de perda ou redução na capacidade dos indivíduos de auferir renda (a doença gera custos médicos e não médicos).
  • O comportamento dos ofertantes de serviços difere dos pressupostos teóricos usuais, ou seja, não é possível confiar na ausência (ou caráter secundário) do autointeresse e há assimetria de informação com cessão da liberdade de escolha do paciente para o profissional de saúde.
  • Ocorre incerteza quanto à qualidade do produto ofertado, sendo que o problema atinge o lado da demanda, com dificuldades para o usuário prever as consequências do consumo de um serviço, além de serem limitadas as oportunidades de aprendizado.
  • E quanto às condições da oferta, não há livre entrada de ofertantes (há barreiras à entrada como, por exemplo, a exigência de licenças e custos elevados), o que consequentemente gera poder de monopólio e perda de bem-estar.

Assim, com constatação de que o mercado de serviços de saúde apresenta comportamento distinto em relação a outros mercados, havendo o que se convencionou chamar de falhas de mercado, medidas vêm sendo propostas com a finalidade de aumentar o bem-estar e conferir mais eficiência na alocação de recursos. Em todos os países da América Latina e do mundo, no geral, há preocupação sobre a utilização dos recursos com equidade, eficácia e eficiência, dada a evidência de que grande parte dos recursos alocados em saúde não são bem aproveitados devido a métodos deficientes de avaliação e gestão, além do emprego inapropriado de tecnologias e recursos humanos (ARREDONDO, 1999). Observou-se a partir daí a ampliação da aplicação do conhecimento em Economia ao setor Saúde, com o aprimoramento de ferramentas e do arcabouço teórico. 

Del Nero (2002, p. 19) define Economia da Saúde como o ramo do conhecimento que tem por objetivo a otimização das ações de saúde, ou seja, o estudo das condições ótimas de distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde e o melhor estado de saúde possível, tendo em conta meios e recursos limitados. 

Atualmente, os sistemas de saúde, especialmente os de caráter universal, têm aplicado o conhecimento e as ferramentas de Economia da Saúde no processo rotineiro de tomada de decisão. Em um contexto mundial de crise financeira e recessão econômica, é fundamental aplicá-los para estabelecer prioridades na política de saúde, considerando seu potencial para oferecer oportunidade de alocar melhor os recursos escassos, reduzindo a morbidade e a hospitalização, além de potencializar o capital humano (KYRIOPOULOS; TSIANTOU, 2010).

O pressuposto basilar da Economia é que os recursos são limitados e, portanto, torna-se fundamental aplicá-lo de forma racional tendo em conta os objetivos almejados. Assim, considerando que o SUS deve se nortear pelos princípios constitucionais de universalidade, igualdade e integralidade da atenção à saúde, importante se faz a incorporação de conhecimentos e ferramentas que auxiliarão os gestores a entender o papel da Saúde na economia, a discutir o financiamento do sistema, a fazer alocação mais eficiente dos recursos disponíveis, a regular melhor o mercado de produtos e serviços e a selecionar as tecnologias mais custo-efetivas. Esse é o potencial da Economia da Saúde e sua verdadeira contribuição para o fortalecimento da gestão do SUS.