Instrumentos de Planejamento

O planejamento no setor saúde adquire maior importância, na medida em que se configura como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionalidade ao processo de consolidação do SUS. Os gestores do setor saúde vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS. 

A Constituição Federal de 1988 determinou que o SUS funcione por meio de uma rede descentralizada, regionalizada e hierarquizada, de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Para cumprir os preceitos constitucionais, o SUS utiliza-se de diversos instrumentos de planejamento que vêm sendo criados segundo a necessidade e a capacidade técnica, administrativa, gerencial e mesmo política dos diversos gestores do SUS ao longo do tempo e do espaço.

Os instrumentos de planejamento em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Principais instrumentos de planejamento:

  • Plano Estadual de Saúde - PES
  • Programação Anual de Saúde - PAS
  • Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA
  • Relatório Anual de Gestão - RAG
  • Plano Plurianual - PPA
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 
  • Lei Orçamentária Anual - LOA