PES - Plano Estadual de Saúde

O Plano de Saúde é um instrumento de gestão que consolida, em cada esfera de governo, o processo de planejamento na área da saúde para um período de quatro anos, compondo a base das atividades e da programação de cada nível de gestão do SUS. É um documento de intenções políticas, de diagnósticos, de estratégias, e de metas.

É nos Planos de Saúde que se devem fazer constar as prioridades estabelecidas nas políticas públicas de saúde e a previsão dos mecanismos necessários para a execução dessas prioridades.

De acordo com a Lei 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, no que concerne à saúde, pautar-se pelos seus Planos de Saúde para a elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias anuais. Dessa forma, será possível dar continuidade e efetividade à política de saúde, em todos os níveis de governo. A periodicidade dos Planos de Saúde é quadrienal, pois estes devem estar adequados ao horizonte de tempo da gestão em cada esfera de governo, sendo revistos anualmente.