RAG - Relatório Anual de Gestão

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O Relatório Anual de Gestão - RAG é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da PAS,  apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes.

É o instrumento que os gestores do SUS prestam contas das intenções do Plano de Saúde operacionalizadas pela PAS, que foram executadas no ano anterior.

O Relatório Anual de Gestão, de acordo com a Portaria nº 2.135/2013 , é o instrumento de gestão que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde - PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes.

Constitui-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Relatório de Gestão é elaborado pelos gestores do SUS e enviado para análise do respectivo, Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte à execução orçamentária, pelo Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS).

O Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS – www.saude.gov.br/sargsus), cuja alimentação é anual, regular e obrigatória.

O Relatório de Gestão contemplará os seguintes itens:

  • as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;
  • as metas da PAS previstas e executadas;
  • a análise da execução orçamentária; e
  • as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.

 

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