Regionalização da Saúde - Desenvolvimento de Políticas de Saúde

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Entendida como um conjunto de princípios, diretrizes e proposições gerais voltadas para a saúde, a implementação de políticas públicas voltadas para saúde são formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre problemas e necessidades de saúde com intuito de fortalecer a gestão do Estado buscando o desenvolvimento de ações planejadas e formalizadas. A Secretaria de Estado da Saúde possui uma agenda forte e cooperativa, norteada pelos descrição dos principais problemas de saúde que afetam apopulação e o modo de solução, formulando propostas de intervenção, implementando-asatravés de compromissos e de um processo de avaliação contínuo.

Neste contexto a Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde da Secretaria de Saúde coordena o processo de articulação, elaboração e planejamento das políticas públicas da saúde de forma integrada, bem como o processo de monitoramento e avaliação da gestão no âmbito do SUS e o desenvolvimento do processo de regionalização solidária e cooperativa, assim como o desenvolvimento e operacionalização da articulação interfederativa no Estado, além de ser responsável pelo processo de operacionalização dos desdobramentos do Decreto 7.508/11.

Competências da Diretoria​ de Desenvolvimento e Políticas de Saúde:

  1. Coordenar e articular os processos de descentralização das políticas de saúde;
  2. Promover a articulação interfederativa e a gestão solidária e compartilhada das políticas públicas de saúde (intersetorial e interinstitucional);
  3. Conduzir de forma articulada o processo de regionalização da saúde;
  4. Coordenar o funcionamento das Comissões Intergestores Regional – CIR;
  5. Coordenar os processos e mecanismos de operacionalização das Comissões Intergestores Regionais - CIR;
  6. Apoiar o desenvolvimento das em âmbito estadual, regional e municipal;
  7. Conduzir o processo do Planejamento Regional Integrado e os seus desdobramentos;
  8. Coordenar o processo de pactuação do rol único de indicadores;
  9. Apoiar na implantação e operacionalização da Rede de Atenção a Saúde (RAS);
  10. Realizar cooperação técnica com os municípios no desenvolvimento de políticas públicas de saúde;
  11. Viabilizar a educação permanente em políticas públicas de saúde para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

Principais Projetos e Programas desenvovlidos ou  em desenvolvimento:

  • A Regionalização da Saúde
  • Fortalecimento da Governança Regional
  • O Planejamento Regional Integrado
  • A articulação e interlocução para elaboração dos Contratos Organizativos da Ação Pública em Saúde nas Regiões de Saúde - COAP
  • A Articulação e a Gestão das Redes de Atenção à Saúde
  • A Cooperação Técnica no Processo de Pactuação dos Indicadores de Relevância para a Gestão - SISCOAP
  • A Rede Interagencial de Informação par a Saúde – RIPSA no Estado
  • Interlocução do SubProjeto QualiSUS Rede TOPAMA

Tabela 1 – Regiões de Saúde, municípios e população, Tocantins.

Região de Saúde

Macrorregião

Quant. de Município

População (IBGE 2019)*

% Pop. do Estado

 
 

Capim Dourado

Macrorregião Centro Sul

14

375.033

24%

 

Ilha do Bananal

18

184.257

12%

 

Cantão

15

130.124

8%

 

Amor Perfeito

13

111.395

7%

 

Sudeste

15

98.597

6%

 

Soma

75

899.406

57%

 

Médio Norte Araguaia

Macrorregião Norte

17

301.862

19%

 

Bico do Papagaio

24

209.796

13%

 

Cerrado Tocantins Araguaia

23

161.802

10%

 

Soma

64

673.460

43%

 

Total

 

139

1.572.866

100%

 

Fonte: IBGE - Estimativas de população - População Residente - Estimativas para o TCU – Tocantins, acesso DATASUS.

 

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